Despacho n.º 8004/2020
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro |
Despacho n.º 8004/2020
Sumário: Aprova a alteração da lista das entidades pré-qualificadas para intervir nos processos de privatização, determinando a inclusão de mais cinco entidades.
O Despacho n.º 18402/2007, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2007, aprovou a lista de entidades pré-qualificadas para proceder à elaboração de estudos de avaliação económico-financeira de empresas do sector público, bem como para prestar assistência técnica nas operações de privatização, que se manteve em vigor até ao presente.
No entanto, ao longo dos últimos 13 anos, foram significativas as alterações ocorridas no sistema financeiro e no universo de outras entidades especializadas nestas matérias, alterações que reduziram a disponibilidade do conjunto das entidades pré-qualificadas para assegurar a prestação dos serviços em causa, o que justifica a necessidade de proceder à atualização da referida lista.
Para o efeito foi determinada a abertura de um procedimento de aceitação de manifestações de interesse por parte de entidades que pretendessem vir a integrar a referida lista, procedimento que foi divulgado através do site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Decorrido o prazo estabelecido, as manifestações de interesse recebidas foram objeto de análise e validada a sua conformidade face às instruções divulgadas.
Nestes termos determino o seguinte:
1 - A lista das entidades pré-qualificadas referida no artigo 5.º da Lei n.º 11/90, de 5 de abril, na sua atual redação, publicada juntamente com o Despacho n.º 18402/2007, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2007, é alterada mediante a inclusão das seguintes entidades:
BDO Consulting, Lda.
Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.
Moneris - Serviços de Gestão, S. A.
PKF II Portugal, Lda.
Roland Berger - Consultores de Estratégia, Lda.
2 - A lista atualizada consta como anexo a este despacho, o qual deverá ser publicado no Diário da República.
7 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Lista de candidatos pré-qualificados
ABN AMRO Bank, N. V.
Banco Bilbao Vizcaya Argentina, S. A.
Banco de Investimento Global, S. A.
Banco Efisa, S. A.
Banco Espírito Santo de Investimento, S. A. (Entidade líder do agrupamento).
Banco Espírito Santo, S. A.
Banco Finantia, S. A.
Banco Invest, S. A.
Banco Millenium BCP Investimento, S. A.
Banco Português de Investimento, S. A.
BANIF - Banco Internacional do Funchal, S...
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