Despacho n.º 7952/2021
| Data de publicação | 12 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 7952/2021
Sumário: Determina a criação da comissão de acompanhamento da construção e instalação do novo Hospital Central do Alentejo.
Considerando que:
a) Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019, de 9 de agosto, foi delegada, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da saúde a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento para a construção do novo Hospital Central do Alentejo, designadamente o procedimento de formação do contrato público, nos termos do Código dos Contratos Públicos, bem como dos demais atos referentes à sua execução;
b) A faculdade de subdelegação supra referida foi exercida, através do Despacho n.º 7198-A/2019, de 9 de agosto de 2019, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 13 de agosto de 2019, e do Despacho n.º 7621/2020, de 27 de julho de 2020, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2020, no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (ARSA);
c) Ao abrigo do referido despacho, a ARSA celebrou, na qualidade de dono da obra, em 28 de dezembro de 2020, o contrato de empreitada de construção do novo Hospital Central do Alentejo com a sociedade de direito espanhol ACCIONA Construcción, S. A., na qualidade de empreiteiro;
d) A construção de um novo hospital no Alentejo é um projeto da maior relevância estratégica para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo a melhoria da resposta assistencial à população do Alentejo pela diferenciação clínica e tecnológica que acrescentará;
e) O Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. (HESE), tem um conhecimento reforçado e profundo das necessidades assistenciais que se visam garantir com o novo hospital, para além de ter participado, duma forma muito relevante, no desenvolvimento do seu programa funcional;
f) As operações inerentes à instalação e transferência de serviços do edifício do Hospital Espírito Santo de Évora para o edifício do novo HCA, designadamente ao nível dos profissionais de saúde e dos equipamentos necessários, exigirão um especial planeamento, acompanhamento e conhecimento técnico;
g) Em virtude disso, face à complexidade do projeto em causa, e não obstante as responsabilidades da ARSA, a atual fase requer a intervenção e o envolvimento do HESE, até porque será o HESE que, conhecendo bem as necessárias condições de operacionalidade e...
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