Despacho n.º 7872/2023

Data de publicação01 Agosto 2023
Número da edição148
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Economia e Mar - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado da Internacionalização
N.º 148 1 de agosto de 2023 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ECONOMIA E MAR
Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e do Secretário de Estado
da Internacionalização
Despacho n.º 7872/2023
Sumário: Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em represen-
tação do Estado Português, a Altice Labs, enquanto promotor líder, e, na qualidade
de copromotores, o Instituto de Telecomunicações, a Universidade de Coimbra e o
Instituto Pedro Nunes — Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência
e Tecnologia.
A Altice Labs, S. A. («Altice Labs») é uma empresa do Grupo PT Portugal, SGPS, S. A. (PTP),
subsidiária integral, desde junho de 2015, do Grupo Altice, uma multinacional líder no fornecimento
de serviços de telecomunicações com presença em França, Israel, Bélgica, Luxemburgo, Portugal,
Antilhas Francesas, zona do Oceano Índico, República Dominicana e Suíça, sendo, atualmente o
centro de excelência do Grupo na área das comunicações eletrónicas, na qual desenvolve produtos
e serviços inovadores para os mercados das telecomunicações e das tecnologias da informação.
O Instituto de Telecomunicações, associação privada de utilidade pública sem fins lucrativos,
resultante da associação, em 1991, de uma empresa (então o Centro de Estudos de Telecomuni-
cações dos CTT, hoje a Altice Labs, S. A.) com grupos universitários (da Universidade de Aveiro, da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da UC e do Instituto Superior Técnico) concorrente ao Programa
Ciência, tem como principal objetivo a criação e a disseminação de conhecimento no domínio das
telecomunicações, vocacionando -se, no essencial, para a investigação científica pré -competitiva.
A Universidade de Coimbra, criada em 1290 e vocacionada para o ensino e a investigação
(atividades de I&D), através do Centro de Informática e Sistemas da Universidade de Coimbra
(CISUC), um centro de investigação dinâmico, multidisciplinar e reconhecido internacionalmente
pela forte competência nas áreas das ciências da computação, engenharia informática e tecnologias
de comunicação, prossegue como missão a excelência na investigação e formação avançada de
qualidade de jovens investigadores, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias futuras,
disseminando resultados de investigação bem como efetuando transferências de tecnologia, aten-
dendo às necessidades científicas e sociais.
O Instituto Pedro Nunes — Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e
Tecnologia, criado em 1991 pela Universidade de Coimbra, é uma instituição privada sem fins
lucrativos, que visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação
entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo, desenvolvendo a sua atividade nas frentes
complementares de investigação e desenvolvimento tecnológico, consultadoria e serviços especia-
lizados, incubação e aceleração de empresas de base tecnológica e formação especializada.
A Altice Labs, enquanto Promotor Líder, e, na qualidade de copromotores, o Instituto de Teleco-
municações, a Universidade de Coimbra e o Instituto Pedro Nunes — Associação para a Inovação
e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, propõem -se realizar, em Consórcio, um Projeto de
Investimento (o «Projeto») ao abrigo do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento
Tecnológico previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internaciona-
lização (RECI), adotado pela Portaria n.º 57 -A/2015, de 27 de fevereiro, na sua redação vigente.
O Projeto, que pressupõe um investimento total de, aproximadamente, 24 milhões de Euros,
visa a criação de um portfólio inovador de produtos e serviços, maioritariamente baseado em cloud
e tecnologias cognitivas, através de um significativo esforço de investigação e desenvolvimento
alinhado em torno de quatro fortes vetores tecnológicos de transformação: redes 5G, continuum
de computação Edge/Cloud, tecnologias e modelos de negócios datadriven, e Inteligência Artificial.
A concretização do projeto irá permitir à Altice Labs não apenas manter como também ampliar a
sua quota de mercado nos mercados e geografias em que já está presente, assim como endereçar
novos segmentos de negócio a nível mundial, com serviços inovadores no âmbito de IoT industrial

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