Despacho n.º 786/2023 de 4 de maio de 2023
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Número da edição | 86 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Climaco Ferreira da Cunha & Filhos Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512067414, com sede na Rua de Baixo, n.º 44, 9850-035 concelho de Calheta (São Jorge), um apoio no valor de € 1.392,00 (mil e trezentos e noventa e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72053;
- José Manuel de Almeida Sousa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e quarenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72281;
- MCJ Clínica - Serviços de Medicina Dentária, Pediatria e Outros Cuidados de Saúde Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 509532578, com sede na Rua Doutor Hugo Moreira, n.º 44, 9500-792 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72285;
- Associação Humanitária Bombeiros Voluntários Povoação, Entidade sem fins lucrativos, contribuinte n.º 512012539, com sede na Estrada Regional Nº 1-1ª , concelho de Povoação, um apoio no valor de € 2.784,00 (dois mil e setecentos e oitenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72508;
- Reis, Pacheco & Moura, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512100055, com sede na Caminho da Levada, Armazém n.º 311, 9500-082 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 3.306,00 (três mil e trezentos e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72623;
- Higiaçores - Comércio e Serviços, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512034664, com sede na Canada de Santo Amaro, n.º 38 B, 9560-148 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 2.958,00 (dois mil e novecentos e cinquenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72747;
- Delfim Vargas Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512028605, concelho de Horta, um apoio no valor de € 5.742,00 (cinco mil e setecentos e quarenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72769;
- Paulo Resendes Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514415410, com sede na Rua São Francisco Xavier, n.º 24, 9500-243 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 72872;
- Construções M Pacheco Sociedade Unipessoal Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 514384000, com sede na Rua da Igreja, n.º 53, 9560-308 concelho de Lagoa (São Miguel), um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73069;
- João Rodrigues & Filhos - Serralharia Artistica, Empresa Privada, contribuinte n.º 512090513, com sede na Rua Engenheiro Alberto Rodrigues, n.º 150, 9500-681 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 73154;
- Angotur Empreendimentos Turisticos, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512072000, com sede na Alto das Covas, n.º 29-31, 9700-220 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.958,00 (dois mil e novecentos e cinquenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento SMR, processo n.º 73279;
- FRANCISCO C S MARTINS SUCESSORES LDA, Empresa Privada, contribuinte n.º...
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