Despacho n.º 7835/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 20 Junho 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Despacho n.º 7835/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da
Inclusão o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
adjunto do meu Gabinete o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do
meu Gabinete.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular do designado
é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
20 de junho de 2022. — A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.
ANEXO
(nota curricular)
1 — Dados pessoais:
Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques;
Data de nascimento: 14 de abril de 1992;
Naturalidade: Covilhã.
2 — Habilitações académicas:
2021 — Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa — melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020;
2020 — Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa;
2017 — Pós -graduado em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2017 — Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Entre dezembro de 2020 e março de 2022: adjunto do Secretário de Estado do Planeamento
no XXII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista e chefe do Gabinete em
substituição. Acompanhou as temáticas da agenda legislativa setorial, o Plano de Recuperação e
Resiliência (PRR) e os trabalhos preparatórios do Acordo de Parceria 2030 (PT2030);
Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020: jurista na InovCluster — Cluster Agroindustrial
do Centro. Desempenhou as funções de jurista e foi responsável pela Unidade de promoção e
desenvolvimento de redes de cooperação nacional e internacional. Participou no acompanhamento
e gestão de projetos financiados no âmbito do Portugal 2020, Centro 2020, INTERREG V -A Espanha-
-Portugal (POCTEP) e INTERREG Atlantic Area;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO