Despacho n.º 7812/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações |
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações
Despacho n.º 7812/2022
Sumário: Designa Mariana Rodrigues Simão técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado da Igualdade e Migrações.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica
especialista do meu Gabinete a mestre Mariana Rodrigues Simão.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas de integração
e migrações.
3 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta de gabinete, conforme
o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a partir de 2 de maio de 2022.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
3 de junho de 2022. — A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte
de Almeida Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Mariana Rodrigues Simão;
Data de nascimento: 28 de janeiro de 1998.
II — Habilitações académicas:
Mestre em Educação e Sociedade, pelo ISCTE -IUL (2019 -2022);
Licenciada em Ciência Política, pelo ISCTE -IUL (2016 -2019).
III — Experiência profissional:
De 30 de março a 01 de maio de 2022, exerceu as funções de técnica especialista no Gabinete
da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações;
Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações,
no XXII Governo Constitucional, com responsabilidades nas áreas das políticas de integração,
proteção humanitária, relações internacionais e educação; membro da Comissão Nacional para os
Direitos Humanos, em representação do membro do Governo responsável pela área da Integração
e das Migrações (2019 -2022);
Técnica de integração profissional no Conselho Português para os Refugiados (CPR) e coor-
denadora de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (2019). Estagiou no Observatório da
Emigração em 2019;
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