Despacho n.º 7798/2023
| Data de publicação | 28 Julho 2023 |
| Número da edição | 146 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
7798/2023
Sumário: Cria o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração e
estabelece as respetivas normas orientadoras.
Nos últimos anos as políticas públicas de educação centraram -se no aprofundamento da inclu-
são e equidade educativas e no estímulo à criação e desenvolvimento de medidas de autonomia e
inovação curricular e organizacional, ao mesmo tempo que se registaram progressos assinaláveis
no aumento dos índices de sucesso e de redução do abandono escolar e se promoveu um ensino
de qualidade para todos.
Persistem, no entanto, assimetrias territoriais que se constituem como fator de bloqueio da
coesão social, com especial enfoque nas populações mais vulneráveis, bem como níveis de insu-
cesso e abandono ainda elevados no ensino secundário.
O Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária constitui -se como uma medida
de política educativa destinada a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante
designados por escolas, localizados em territórios com maior vulnerabilidade social, tendo em
vista garantir a inclusão e o sucesso educativo de todos os alunos, a melhoria da qualidade das
aprendizagens, bem como o combate ao abandono escolar.
Atentos os resultados que as escolas têm vindo a alcançar com a implementação do Programa
TEIP3 pretende -se no Programa TEIP4, por um lado robustecer e recentrar esta medida conferindo
uma maior autonomia às comunidades educativas, de modo a potenciar intervenções mais flexíveis,
inovadoras e ajustadas às necessidades dos alunos e das suas famílias e à mobilização de recursos
educativos endógenos suscetíveis de promover o desenvolvimento local mais sustentável, e por
outro sinalizar escolas que, fruto das dinâmicas implementadas, apresentam resultados que lhes
têm permitido responder aos índices de vulnerabilidade.
Neste sentido, o Programa TEIP4, com um período de vigência de seis anos letivos, foca -se
numa estratégia de discriminação positiva, cuja concretização assenta num acompanhamento de
maior proximidade e na atribuição de recursos e apoios diferenciados às escolas que, por se encon-
trarem localizadas em territórios de elevada vulnerabilidade social, enfrentam maiores desafios e
dificuldades na prossecução da sua missão.
Com efeito, sendo as escolas espaços de confluência da diversidade cultural, linguística e
étnica, o envolvimento da comunidade permite estabelecer relações de cooperação e diálogo com
as famílias, as organizações locais e os agentes educativos, criando redes de apoio aos alunos, de
modo a favorecer a aprendizagem e a integração social e cultural, contribuindo, assim, para uma
educação mais inclusiva, democrática e participativa.
O presente Programa alicerça -se nas políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do
reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção
do sucesso escolar e ao combate às desigualdades, através da educação, tendo em vista a adoção
de soluções inovadoras com o propósito de superar os desafios impostos às escolas inseridas em
territórios de elevada vulnerabilidade social, pelo que importa apostar na prevenção, através do
desenho e implementação de ações assentes na evidência científica. Estas intervenções deverão
integrar os contributos de todos.
Assim, tendo por referência os contextos locais, as escolas são chamadas a repensar a inter-
venção educativa, a partir de uma visão multifacetada e participada, que se concretiza na conceção
e implementação de um Plano de Ação no qual se identificam, claramente, as suas responsabili-
dades e os contributos das autarquias locais para alcançar os objetivos e as metas nele definidos,
considerados necessários ao desenvolvimento de mudanças nas práticas de trabalho individual e
coletivo desafiadoras dos modos habituais de organização escolar e gestão curricular, suscetíveis
de contribuir para a inovação e transformação da escola.
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