Despacho n.º 7765/2023
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Número da edição | 145 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR, INFRAESTRUTURAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Despacho n.º 7765/2023
Sumário: Designação em regime de substituição do licenciado Carlos Miguel Santos da Silva
para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Regu-
lamentação.
Designação em regime de substituição, do licenciado Carlos Miguel Santos da Silva,
para exercer o cargo de Direção
Intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Regulamentação
Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor -Geral de Recursos Naturais, Segu-
rança e Serviços Marítimos, de 10 de julho de 2023, foi designado, em regime de substituição, para
o cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação, o licenciado Carlos Miguel Santos da Silva, com
efeitos a partir de 01 de julho de 2023.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária experiência e aptidão
para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.
11/07/2023. — A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese Curricular
Nome: Carlos Miguel Santos da Silva.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 24 -10 -1974.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusófona de Humanidades
e Tecnologia de Lisboa; Pós -Graduação em Administração Pública e Direito Público Económico,
pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa.
Formação Profissional:
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública (2021);
O Impacto do RGPD na Administração Pública;
Gestão Pública, Ética e Integridade;
A Corrupção e a sua prevenção;
Etapas, princípios e técnicas de negociação e mediação;
Organização Política Administrativa e Instituições Europeias;
Responsabilidade dos Titulares de Cargos Públicos;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
Legística — Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos;
A Ação Disciplinar — Aspetos Práticos;
Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo;
Várias formações no âmbito do Código do Procedimento Administrativo e na área do Direito
Contraordenacional.
Experiência profissional relevante:
De junho de 2022 a abril de 2023, como chefe de Divisão de Regulamentação;
De novembro de 2021 a abril de 2022, como chefe de Divisão de Inspeção das Atividades
Marítimas da Direção de Serviços de Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da DGRM;
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