Despacho n.º 7760/2023
| Data de publicação | 27 Julho 2023 |
| Data | 28 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 145 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 7760/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Margarida Maria Gomes Quintão Lages.
Considerando que a licenciada Margarida Maria Gomes Quintão Lages completou, em maio de
2020, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca
do Instituto Diplomático, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo
de direção intermédia de 2.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 4281/2021,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de abril;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo,
conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo
relatório de atividades.
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho n.º 3368/2012, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e no exercício das competências em mim
delegadas, nos termos do disposto na alínea q) do n.º 2 do Despacho n.º 5291/2023, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica
superior do mapa de pessoal do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, IP, Margarida
Maria Gomes Quintão Lages, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca
do Instituto Diplomático, integrado na Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação
atual, autorizo a técnica superior Margarida Maria Gomes Quintão Lages a optar pela remuneração
da carreira e categoria de origem.
3 — O referido despacho produz efeitos a 28 de maio de 2023.
19 de julho de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de
Mesquita.
ANEXO
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome completo: Margarida Maria Gomes Quintão Lages
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 9 de novembro de 1958
2 — Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa; Diploma de Estudos Avançados em Estudos Portugueses, variante Estudos de Cultura; Pós-
graduação em Gestão das Artes, pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau. Desde março de 2012
que exerce, as funções de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do MNE.
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