Despacho n.º 7673-C/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Data | 21 Julho 2023 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 429-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E FINANÇAS
Gabinetes da Ministra da Presidência e dos Ministros dos Negócios
Estrangeiros e das Finanças
Despacho n.º 7673-C/2023
Sumário: Alteração da designação do centro cultural português em Díli para «Centro Cultural
Jorge Sampaio».
Através do Despacho Conjunto n.º 206/2000, de 23 de fevereiro, foi criado o centro cultural
português em Díli, com a designação «Instituto Camões — Centro Cultural Português».
Os centros culturais portugueses consubstanciam espaços de cultura cuja principal finalidade
é promover a língua e a cultura portuguesas, contribuindo igualmente para a prossecução dos obje-
tivos norteadores da ação cultural externa, designadamente a promoção de valores democráticos.
O antigo Presidente da República Jorge Sampaio teve um papel fulcral e decisivo na defesa
e visibilidade da causa da independência de Timor -Leste no seio da comunidade internacional,
promovendo ativamente a consagração do direito à autodeterminação do povo timorense e o pleno
respeito das suas liberdades e direitos fundamentais.
O valioso contributo do Presidente Jorge Sampaio em prol da resistência contra a dominação
estrangeira e da luta pela independência de Timor -Leste é amplamente reconhecido e valorizado
pelo povo de Timor -Leste, bem como pela comunidade internacional em geral.
Face ao que antecede, altera -se a designação do centro cultural português em Díli para «Centro
Cultural Jorge Sampaio».
Assim, nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 8.º dos estatutos do Camões — Instituto da
Cooperação e da Língua, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, na
sua redação atual, a Ministra da Presidência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro
das Finanças determinam o seguinte:
1 — Alterar o n.º 1 do Despacho Conjunto n.º 206/2000, de 23 de fevereiro, que passa a ter
seguinte redação:
«1 — É criado um centro cultural português em Díli, que adota a designação «Centro Cultural
Jorge Sampaio».
2 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
21 de julho de 2023. — A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. — O Mi-
nistro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. — O Ministro das Finanças,
Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
316709923
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