Despacho n.º 7669/2021
| Data de publicação | 05 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 7669/2021
Sumário: Designa José Paixão Moreira Sá Fernandes coordenador do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023 e delega no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro competências relativas ao Grupo de Projeto.
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, designo, com efeitos a 11 de outubro de 2021, José Paixão Moreira Sá Fernandes como coordenador do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, delego no Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro as competências relativas ao Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023, com efeitos a partir da data de publicação do presente despacho.
28 de julho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular
José Paixão Moreira Sá Fernandes, nascido a 15 de abril de 1958, é atualmente vereador da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelos pelouros do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, tendo a seu cargo a definição da estratégia energético-ambiental e de adaptação às alterações climáticas da cidade. Tal política assenta no compromisso do uso mais eficiente da energia em edifícios, equipamentos e veículos, na promoção de fontes de energia renováveis e no combate à pobreza energética; no compromisso de uma melhor eficiência hídrica, com a implementação de medidas de redução do consumo e de um plano para a reutilização de águas residuais tratadas; no compromisso para a gestão de resíduos numa abordagem dos 3R - Reduzir, Reutilizar, Reciclar; no compromisso do aumento e consolidação de áreas verdes e parques hortícolas da cidade, através do desenvolvimento de um sistema integrado de Corredores Verdes; no compromisso de promover o uso de transportes públicos e meios suaves.
Formação académica e profissional:
Instrução primária - Externato Luso-Britânico, em Lisboa;
Liceu - Colégio de S. João de Brito, em Lisboa;
Licenciatura em Direito pela...
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