Despacho n.º 7663/2021

Data de publicação04 Agosto 2021
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 7663/2021

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Rogério Paulo Lima Ferreira para exercer as funções de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Considerando a cessação da comissão de serviço do diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a 18 de julho de 2021, cargo para que havia sido designado pelo Despacho n.º 9116/2018, de 20 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2018;

Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, cargo de direção superior de 1.º grau, iniciar-se-á nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o mestre Rogério Paulo Lima Ferreira para exercer as funções de diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de julho de 2021.

22 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.

Nota curricular

Nome: Rogério Paulo Lima Ferreira

Local e data de nascimento: Bombarral, 24 de abril de 1974

Habilitações académicas:

Mestrado em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Licenciatura em Gestão de Empresas com especialização em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Superior Autónomo de Lisboa.

Pós-graduação em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Experiência profissional relevante:

Desde fevereiro de 2021 até ao presente, assessor do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no XXII Governo Constitucional, para as seguintes áreas: organização de produção, Estatuto de Agricultura Familiar, Estratégia Nacional para...

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