Despacho n.º 7661/2018
| Data de publicação | 10 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7661/2018
Considerando que a Marinha vem organizando desde 2010, em parceria com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, um exercício de experimentação de veículos não tripulados marítimos, de acústica submarina e de caracterização ambiental, designado por Recognized Environmental Picture (REP).
Considerando que o exercício REP mereceu a atenção de várias instituições internacionais, dentre as quais cabe destacar o Centro de Investigação Marítima e Experimentação da OTAN (Center for Maritime Research and Experimentation - CMRE) que se associou a este exercício, como parceiro, a partir de 2014.
Considerando que os exercícios da série REP têm suscitado bastante interesse entre marinhas estrangeiras e instituições técnicas e científicas de todo o mundo (incluindo da NATO e da UE), verificando-se a constante participação das mais prestigiadas entidades internacionais, com particular ênfase desde que o CMRE se associou como coorganizador.
Considerando que o CMRE, na sequência dos bons resultados obtidos com as atividades de experimentação realizadas durante as suas participações nos exercícios da série REP e das relações de confiança mútua entretanto desenvolvidas com a Marinha, propôs o estabelecimento de um Memorando de Entendimento (MdE) que densificasse e aprofundasse a parceria entretanto criada.
Considerando que um dos principais objetivos deste MdE é consolidar o papel do CMRE como coorganizador dos exercícios da série REP, alavancando a participação internacional nestes exercícios e contribuindo para que venham a assumir relevância na NATO, no âmbito da experimentação de veículos não tripulados e de recolha de informação ambiental marítima.
Verificando-se ainda não existirem aspetos normativos e de natureza financeira e orçamental que justifiquem a inviabilidade da sua aprovação pelo Estado Português, determino o seguinte:
1 - Aprovo, ao abrigo do n.º 1 e da alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o texto em língua inglesa, da minuta do...
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