Despacho n.º 7649/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 91
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 7649/2023
Sumário: Designa Isa Mara Ladeira de Almeida Filipe para exercer funções de técnica especia-
lista do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete, na área da sua especialidade, Isa Mara Ladeira de Almeida Filipe.
2 — O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de
adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do referido decreto -lei, a designada fica autorizada a
exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto -lei.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de junho de 2023.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
14 de julho de 2023. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica
Silvestre Cordeiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Isa Mara Ladeira de Almeida Filipe;
Data de nascimento: 30 de setembro de 1993.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015);
Conclusão da parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico — Forenses pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra (2016);
Pós -Graduação em Direitos Humanos, promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC) — Cen-
tro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016).
Experiência profissional:
Advogada -estagiária (2016 -2018);
Advogada (2018 -2023);
Instrutora na União Velocipédica Portuguesa — Federação Portuguesa de Ciclismo
(2018 -2019);
Instrutora na Comissão de Instrução Disciplinar (CID) da Federação Portuguesa de Futebol
(2020 -2023).
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