Despacho n.º 7644/2023
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 142 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura |
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 38
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Secretária de Estado da Cultura
Despacho n.º 7644/2023
Sumário: Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da
Cultura a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto e designa-a para exer-
cer as funções de adjunta do mesmo Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
na sua redação atual, exonero a licenciada Aurora da Conceição Silva França Barreto, do mapa
de pessoal do Município de Lisboa, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as
quais havia sido designada pelo Despacho n.º 11358/2022, de 13 de setembro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de setembro de 2022, e designo -a, ao abrigo do disposto
na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do referido
decreto -lei, para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na
sua redação atual, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto -lei, produz
efeitos a 3 de julho de 2023.
27 de junho de 2023. — A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Aurora da Conceição Silva França Barreto;
Data de nascimento: 18 de novembro de 1970.
Habilitações académicas:
Pós -graduação em Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e do Ambiente, na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento
do Território, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) — 2006/2007;
Curso de Aperfeiçoamento na área de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa — 1994/1995;
Licenciatura em Direito na União das Escolas Superiores do Pará — UNESPA — Belém, Pará,
Brasil — 1988/1992. Foi concedida equivalência à licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, com a informação final de 18 valores.
Percurso profissional:
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, desde setembro de 2022;
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Saúde — março a setembro de 2022;
Adjunta e chefe de gabinete em substituição no Gabinete da Secretária de Estado da Inovação
e da Modernização Administrativa — outubro de 2019 a março de 2022;
Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, outubro de 2018 a
outubro de 2019;
Técnica superior na Direção -Geral da Administração e do Emprego Público, nas áreas das
carreiras e remunerações, em regime de mobilidade — janeiro a outubro de 2018;
Técnica superior no gabinete do diretor do Departamento de Sistemas de Informação da
Câmara Municipal de Lisboa (CML), para apoio nas áreas da contratação pública e apoio à gestão
dos recursos humanos do departamento — 2015/2017;
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