Despacho n.º 7562/2022
| Data de publicação | 17 Junho 2022 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
www.dre.pt
N.º 116 17 de junho de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 7562/2022
Sumário: Designa para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de
Estado do Trabalho Maria João Martins Vieira.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
secretária pessoal no meu Gabinete Maria João Martins Vieira.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Gabinete de
Estratégia e Planeamento, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento
do meu Gabinete, até ao limite da remuneração prevista para os secretários pessoais, nos termos
dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto -lei,
a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto -lei, publique -se no Diário
da República e promova -se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2022. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome — Maria João Martins Vieira.
Data de nascimento — 17 de agosto de 1970.
2 — Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3 — Experiência profissional:
Exerceu funções de apoio técnico -administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto
do Trabalho e da Formação Profissional, entre janeiro e março de 2022;
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação
Profissional no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e janeiro de 2022;
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Cons-
titucional, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019;
Em dezembro de 2017 — secretária pessoal da vice -presidente da Comissão Nacional de
Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
De 2007 a 2012 — secretária da subdiretora -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento;
Em 2000 — secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participa-
ção em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e
Guiné -Bissau.
Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005);
Em 1988 — secretária do diretor de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo
Social Europeu.
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