Despacho n.º 7534-B/2021
| Data de publicação | 29 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 7534-B/2021
Sumário: Determina que os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde podem celebrar contratos de trabalho sem termo com pessoal médico para reforço da área da medicina intensiva.
Ao longo dos tempos, mercê da evolução técnica da medicina, assistimos a um aumento da esperança de vida e, com este, ao aumento do número de comorbilidades dos doentes hospitalizados, motivando solicitações crescentes de internamento em serviços de medicina intensiva.
A medicina intensiva é uma área sistémica e diferenciada das Ciências Médicas, que aborda especificamente a prevenção, diagnóstico e tratamento de situações de doença aguda potencialmente reversíveis, em doentes que apresentam falência de uma ou mais funções vitais, eminente(s) ou estabelecida(s).
Desde que surgiram, os serviços de medicina intensiva têm registado um aumento gradual do número de camas, assumindo a responsabilidade por todas as decisões referentes aos doentes que lhe são confiados, nomeadamente critérios de admissão e alta, planificação e hierarquização de tratamentos e definição dos limites éticos de intervenção terapêutica, sem prejuízo da necessária articulação com o médico assistente e com outros clínicos implicados no tratamento do doente e, evidentemente, da participação de doente e família na definição da estratégia terapêutica.
A declaração pela Organização Mundial de Saúde da pandemia decorrente do coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), vírus causador da doença designada por COVID-19, colocou os sistemas de saúde sobre grande pressão. Contudo, em Portugal, as medidas de saúde pública e a implementação de planos de contingência evitaram o colapso verificado noutros países. Neste contexto, formas de expressão mais graves da doença impuseram uma procura brusca e exponencial de recursos de medicina intensiva, que só puderam ser acomodadas através de medidas extraordinárias de aumento de recursos humanos.
Neste sentido, e reconhecendo que esta área se revela essencial para a prestação de cuidados de saúde de qualidade às populações, foi aberto em 2020 um concurso para recrutamento conducente ao preenchimento de 48 postos de trabalho na área de medicina intensiva.
Não obstante, de acordo com o preconizado no relatório do Grupo de Trabalho que procedeu à Atualização da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação da Medicina Intensiva, aprovado por despacho da Ministra da Saúde, datado de 18 de agosto de 2020, é...
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