Despacho n.º 7517/2017
| Data de publicação | 25 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil |
Despacho n.º 7517/2017
1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;
2 - Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Alexandre José Mota Carvalho Penha;
b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, conforme síntese curricular publicada em anexo;
c) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2017.
5 de junho de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Alexandre José Mota Carvalho Penha.
Data de Nascimento: 11 de julho de 1977.
II - Formação Académica
Licenciatura em Gestão da Segurança e Proteção Civil - Universidade Europeia - Laureate International Universities, Lisboa (Portugal).
III - Formação complementar
Na área dos Bombeiros e Proteção Civil em cursos no país e no estrangeiro, nomeadamente sobre coordenação e gestão de operações de Busca e Salvamento em Estruturas Colapsadas, organização de operações de socorro em situações de exceção, socorrismo e Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa, comportamento de incêndios em espaços fechados, combate a incêndios florestais e estruturais, salvamento e desencarceramento e formação pedagógica de formadores.
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