Despacho n.º 7500/2023
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Data | 07 Junho 2023 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 |
N.º 139 19 de julho de 2023 Pág. 22
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo,
Migrações e Integração 2030
Despacho n.º 7500/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secreta-
riado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações
e Integração 2030 a mestre Maria Leonor Franco Batalha.
Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e
atento o estatuído no n.º 16 e no mapa XI anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023,
de 10 de fevereiro, designo:
1 — Designo para exercer as funções de coordenadora da equipa de projeto do secretariado
técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030,
a mestre Maria Leonor Franco Batalha, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria -Geral da
Administração Interna.
2 — Para efeitos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de
fevereiro, o estatuto remuneratório da designada é o previsto para o cargo de direção intermédia
de segundo grau.
3 — A presente designação fundamenta -se na reconhecida aptidão, competência técnica,
experiência profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao
presente despacho e do qual faz parte integrante.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de junho de 2023.
16 de junho de 2023. — A Presidente da Autoridade «FAMI 2030», Sofia Borges Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Maria Leonor Franco Batalha, nascida em 1967.
2 — Habilitações académicas:
Pós -Graduação no ‘1.º Curso de Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desen-
volvimento Sustentável’, (parceria Universidade de Lisboa, a Universidade Técnica de Lisboa e a
Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural (Universidade de Vila Real) Licenciatura em
Planeamento Regional e Urbano (Universidade de Aveiro).
3 — Experiência profissional:
Técnica superior da Secretaria Geral da Administração Interna, desempenhando funções na
Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual
2014 -2020 para a área dos Assuntos Internos, em particular no âmbito do FAMI e do FSI (2019 a
2023);
Técnica superior em regime de mobilidade Intercarreiras, a desempenhar funções de Inspetora
na Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, na Equipa
Multidisciplinar de Ordenamento do Território/Conservação da Natureza (2015 a 2018);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO