Despacho n.º 7499/2023
| Data de publicação | 19 Julho 2023 |
| Data | 20 Junho 2023 |
| Número da edição | 139 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração 2030 |
N.º 139 19 de julho de 2023 Pág. 20
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo,
Migrações e Integração 2030
Despacho n.º 7499/2023
Sumário: Designa para exercer as funções de coordenadora de equipa de projeto do secreta-
riado técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações
e Integração 2030 a licenciada Sofia Isabel Delgado Mingocho.
Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e
atento o estatuído no n.º 16 e no mapa anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023,
de 10 de fevereiro, designo:
1 — Designo para exercer as funções de coordenadora de equipa de projeto do secretariado
técnico da Autoridade de Gestão para o Programa do Fundo de Asilo, Migrações e Integração
2030, a licenciada Sofia Isabel Delgado Mingocho, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto
da Segurança Social, I. P.
2 — Para efeitos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de
fevereiro, o estatuto remuneratório da designada é o previsto para o cargo de direção intermédia
de segundo grau.
3 — A presente designação fundamenta -se na reconhecida aptidão, competência técnica,
experiência profissional da designada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao
presente despacho e do qual faz parte integrante.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de junho de 2023.
16 de junho de 2023. — A Presidente da Autoridade «FAMI 2030», Sofia Borges Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Sofia Isabel Delgado Mingocho, nascida em 1972.
2 — Habilitações académicas:
Licenciada em Serviço Social (Instituto Superior Bissaya Barreto)
3 — Experiência profissional:
Chefe do Setor de Programas de Intervenção Comunitária, do Núcleo de Programas de
Desenvolvimento Social da Unidade de Apoio a Programas do Instituto da Segurança Social, I. P.
(ISS, I. P.). (desde 2022)
Coordenadora da Equipa de Projecto CLDS 4G. (2020 a 2022)
Técnica superior da Unidade de Apoio a Programas dos Serviços Centrais do ISS, IP, desen-
volvendo atividades de análise, acompanhamento, gestão, monitorização e avaliação de proje-
tos inscritos no âmbito de Programas cofinanciados pelos Fundos e Programas Europeus, tais
como: PO APMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas); CLDS -4G
(Contratos Locais de Desenvolvimento Social 4.ª Geração); CLDS -3G (Contratos Locais de Desen-
volvimento Social 3.ª Geração); RLIS (Redes Locais de Intervenção Social); FEAC (Fundo de Auxílio
Europeu às Pessoas mais Carenciadas); CLDS+ (Contratos Locais de Desenvolvimento Social +);
CLDS (Contratos Locais de Desenvolvimento Social); PAQPIEF (Programa de Apoio e Qualificação
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