Despacho n.º 7489/2022
| Data de publicação | 15 Junho 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 115 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 115 15 de junho de 2022 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7489/2022
Sumário: Designa como adjunta, para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, a
mestre Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta, para exercer
funções no meu Gabinete, a mestre Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis.
2 — Fica a designada autorizada a exercer a atividade compreendida na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da desig-
nada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de maio de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
2 de junho de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Sónia Maria Moreira Costa dos Santos Reis nasceu em Lisboa, em 6 de outubro de 1974.
É licenciada em Direito (1999) pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), mestre em
Ciências Jurídico -Criminais (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e
doutoranda em Ciências Jurídico -Criminais pela mesma Faculdade.
É assistente convidada na FDUL (desde 2019), docente convidada no curso de pós -graduado
em Criminologia na Universidade de Hamburgo (desde 2021), no curso pós -graduado em Direito
das Crianças, Família e Sucessões do CIDP da FDUL (desde 2018), no curso pós -graduado em
Criminologia e Reinserção Social do ISCSPUL (desde 2010) e em seminários no âmbito da licencia-
tura em serviço social da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade de Kiel (desde 2014),
sempre na área das Ciências Criminais, em particular nas disciplinas de Direito Penal e de Justiça
Restaurativa.
É membro do CIDPCC e do IDPCC da FDUL e do CAAP do ISCSPUL.
Foi coordenadora executiva da Confiar -Associação de Reinserção Social, Portugal (outubro
de 2020 -março 2022), assessora da direção do PhD -FCTAS -UL (março de 2016 -dezembro de 2020),
diretora -adjunta do GRAL -MJ (março de 2008 -setembro de 2011), adjunta do secretário -geral
do SIRP (maio 2005 -março 2008), advogada (2002 -2005), adjunta do Secretário de Estado da
Administração Interna do XIV Governo Constitucional.
Projetos de investigação:
2018 -2020 — Action research Provictims — The role of the public prosecution service promoting
the rights of victims (Grant Agreement n.º 802122). Senior researcher e project manager;
2017 -2018 — Action research Protasis — Police Training Skills (JUST/2015/RDAP/AG/
VICT/9318). Junior researcher e project manager;
2015 — Action research Building Bridges, restorative dialogues with victims and offenders
Project (JUST/2013/JPEN/AG). Trainer;
2014 — Action research Restorative Justice at Post -Sentencing Level; Supporting and Protect-
ing Victims Project, (JUST/2011 — 2012/AG). Researcher e trainer;
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