Despacho n.º 7451/2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Despacho n.º 7451/2023
Sumário: Nomeação do diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Nomeação do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Na sequência de processo eleitoral próprio, desenvolvido nos termos consagrados no artigo 86.º
aplicável ex vi artigo 93.º, n.º 1 do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES),
aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do
Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2015, de 18 de maio, publicado no Diário da
República n.º 100, 2.ª série, de 25 de maio, e em virtude da deliberação do Conselho de Represen-
tantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto tomada a 16 de maio de 2023, homologada
por mim, foi formalmente empossado Diretor dessa Unidade Orgânica, o Professor Doutor Paulo
de Tarso da Cruz Domingues, encontrando -se investido do poder e autoridade conferidos pela lei
para o exercício do cargo, desde 07 de junho de 2023 para um mandato de quatro anos, conforme
previsto respetivamente, no artigo 87.º aplicável ex vi n.º 3 do artigo 93.º do RJIES e no artigo 65.º,
n.º 8 dos Estatutos desta Universidade.
O presente despacho produz efeitos a partir da data de posse do Diretor.
7 de junho de 2023. — O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Universidade do Porto.
Nome do designado: Paulo de Tarso da Cruz Domingues.
Cargo de direção: Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Início da comissão de serviço: 2023 -06 -07.
Cessação da comissão de serviço: 2027 -06 -06.
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