Despacho n.º 744/2018 de 11 de maio de 2018
| Data de publicação | 11 Maio 2018 |
| Número da edição | 91 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 91 SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 744/2018 de 11 de maio de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro,
o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Eleutério Dias Nunes, residente no Caminho do Concelho, n.º 120,
freguesia de Biscoitos, concelho de Praia da Vitória, o apoio financeiro, referente ao quarto pagamento
anual, no montante global de 1.523,00€ (mil quinhentos e vinte e três euros), conforme contrato
celebrado a 13 de junho de 2015, respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de
exploração:
a. Ribeira Chamusco/ Cd. ª Brás da Silva, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 3486, com uma
área de 0.0484 ha de vinha;
b. Canada Iria/Canada das Vinhas, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 4293, com uma área
de 0.1895 ha de vinha;
c. Ribeira do Pamplona, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 5403, com uma área de 0.4336
ha de vinha;
d. Ribeira do Pamplona, na freguesia de Biscoitos, Matriz Predial n.º 5404, com uma área de 0.1285
ha de vinha.
2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia, Projeto
02 – Conservação da Natureza, Ação F - Apoios à Manutenção de Paisagens Tradicionais em áreas
classificadas, Classificação Económica 04.08.02.
26 de abril de 2018. - O Diretor Regional do Ambiente, .Hernâni Hélio Jorge
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