Despacho n.º 7439/2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 137 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 7439/2023
Sumário: Designação da gestora tributária e aduaneira Ana Paula da Silva Dias Ferreira Campos
no cargo de chefe de divisão de Gestão Processual e Justiça Contenciosa, da Direção
de Serviços de Justiça Tributária.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Processual e
Justiça Contenciosa (DGPJC), da Direção de Serviços de Justiça Tributária (DSJT), cargo de direção
intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 52, 2.ª série, de 14 de março de 2023,
o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a
designação da gestora tributária e aduaneira Ana Paula da Silva Dias Ferreira Campos, por reunir
as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover,
bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Processual e Justiça Contenciosa
(DGPJC), da Direção de Serviços de Justiça Tributária (DSJT), em comissão de serviço, pelo perí-
odo de três anos, a gestora tributária e aduaneira Ana Paula da Silva Dias Ferreira Campos, com
efeitos a 01 de julho de 2023.
11 de junho de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
1 — Identificação:
Nome: Ana Paula da Silva Dias Ferreira Campos
Data de nascimento e naturalidade: 18/05/1959, em Lisboa.
2 — Categoria profissional atual: Gestor Tributário e Aduaneiro do quadro de pessoal da Auto-
ridade Tributária e Aduaneira (AT).
3 — Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Direito.
Curso de pós -graduação denominado Curso de Formação Jurídica Avançada para os Quadros
da DGCI, na Universidade Católica de Lisboa.
FORGEP.
Frequência de diversas ações de formação disponibilizadas pelo Centro de Formação da DGCI,
diversos seminários e conferências promovidos pelo CEJ — Centro de Estudos Judiciários, Facul-
dade de Direito e Universidade Católica de Lisboa.
4 — Experiência Profissional:
Chefe de Divisão na Divisão de Gestão Processual e Justiça Contenciosa — Direção de
Serviço de Justiça Tributária — DSJT, desde janeiro de 2012 área de atuação das equipas de
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