Despacho n.º 7437/2023
| Data de publicação | 17 Julho 2023 |
| Data | 19 Junho 2023 |
| Número da edição | 137 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 137 17 de julho de 2023 Pág. 45
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7437/2023
Sumário: Designa, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretora -geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a mestre
Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Considerando que a Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-
-geral, coadjuvado por três subdiretores -gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, res-
petivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, do
n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;
Considerando que o provimento do cargo de subdiretor -geral de Reinserção e Serviços Pri-
sionais é feito mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos
termos do disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual.
Atenta a vacatura de um lugar de subdiretor -geral de Reinserção e Serviços Prisionais, importa
proceder à designação.
Nestes termos:
1 — Designo, em comissão de serviço, para o cargo de subdiretora -geral de Reinserção e
Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a mestre Maria Isabel
Lopes Afonso Pereira Leitão, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiên-
cia profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular
publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos desde 19 de junho de 2023.
20 de junho de 2023. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão;
Naturalidade: Rio Frio, Bragança.
Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa/Instituto
Universitário de Lisboa, em dezembro de 2015, subordinado ao tema «Implementação de Serviços
Partilhados no Ministério da Educação e Ciência»;
Executive Master em Controlo de Gestão e da Performance, no INDEG/Instituto Universitário
de Lisboa, 2013/2014.
Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho
e da Empresa, 2006/2008, subordinado ao tema «Plataforma de Acesso ao processo Individual
dos Trabalhadores da Educação»;
Curso de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em 2002/2003;
Pós -graduação em Direito do Ambiente, parte letiva, no Centro de Estudos Judiciários, Centro
de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria com a
Universidade Clássica de Lisboa, em 1995/1996;
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em março de 1988.
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