Despacho n.º 7385/2021
| Data de publicação | 26 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7385/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica da Horta do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica da Horta do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores foi aprovada, em reunião de 28 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal da Horta e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
13 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica da Horta do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Dolores Machado Rebelo Batista.
Ana Luísa Stattmiller Saldanha Soares Machado Dias.
Ana Margarida Borges Serpa da Silva.
Ana Maria de Oliveira.
Carla Sofia Marques Caeiro Sequeira.
Cármen Goretti Oliveira da Ponte Ferreira.
Ilda Maria Serpa dos Santos.
Joana Barcelos Campos Valente.
Luís Manuel Sousa Lopes.
Nilzo Alberto Costa Fialho.
Paulo Jorge da Silva Fialho.
Pedro Filipe Bettencourt Carvalho Soares.
Sílvia de Fátima Alvernaz Escobar.
Telma Carla Rodrigues Silva Rosa.
Vera Lúcia Araújo de Lacerda.
Suplentes:
Ana Rita da Rocha Peixoto Campos.
Carla Sofia Goulart Matos.
Cláudia de Fátima da Rosa Goulart.
Cláudia Patrícia da Silveira.
Fátima Maria Silveira de Freitas.
Filipa Silva Gonçalves da Rosa.
Glória Isabel Neves.
João Manuel Freitas Duarte.
José Manuel Braia Ferreira.
Márcia Filipa Rodrigues da Silva Lourenço.
Maria Miguel Faria Pavão Marques.
Maria Salomé Dias de Matos.
Paulo Andrade Ruas.
Rui Miguel Batista Rodrigues.
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