Despacho n.º 7373/2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 135 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho n.º 7373/2023
Sumário: Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que inte-
gram o Secretariado Técnico do Programa Regional do Norte para o período de pro-
gramação de 2021-2027.
Considerando que:
O Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, estabelece o modelo de governação dos fundos
europeus, bem como dos respetivos programas, para o período de programação 2021 -2027, nos
termos do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho
de 2021, abrangendo, nomeadamente, os fundos europeus do Portugal 2030, nos quais se incluem
o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+),
o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
(FEAMPA) e o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), bem como o Fundo para o Asilo, a Migração
e a Integração (FAMI).
Através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, foi criada a
autoridade de gestão do Programa Regional do Norte 2030 com a missão de assegurar a gestão,
o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos
no texto do programa aprovado pela Comissão Europeia, exercendo as competências previstas
no Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, nomeadamente as que decorrem do artigo 15.º e da
alínea d) do n.º 3 do artigo 72.º, no que respeita ao encerramento do Programa Operacional Regio-
nal do Norte 2020 (NORTE2020).
O Despacho n.º 4658/2023, da Senhora Ministra da Coesão Territorial, publicado no Diário da
República, 2.ª série de 18 de abril, determinou, a coberto do disposto nos n.
os
4, 9 e 10 do artigo 72.º
do Decreto -Lei n.º 5/2023 de 25 de janeiro, a extinção da autoridade de gestão do Programa Opera-
cional Regional do Norte 2020 (NORTE2020), passando as suas atribuições e competências a ser
assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Norte (NORTE2030), bem como
a extinção do respetivo secretariado técnico e das equipas de projeto sem prejuízo dos titulares
destes cargos manterem as suas atuais funções até à nomeação dos secretários técnicos e coor-
denadores das equipas de projeto do Programa Regional do Norte (NORTE2030).
Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do
previsto no n.º 3 do mapa VI da acima referenciada Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023,
deliberou a Comissão Diretiva do NORTE2030 em reunião de 5 de maio de 2023:
1 — Designar os titulares dos seguintes cargos:
Secretária Técnica com intervenção nos domínios da competitividade territorial e da ciência e
inovação, licenciada Eunice Moreira da Silva;
Secretária Técnica com intervenção no apoio à Gestão e no acompanhamento das Abordagens
Integradas, licenciada Maria Manuel Russo Gonçalves;
Secretária Técnica com intervenção no estabelecimento de normas e procedimentos de acom-
panhamento e controlo interno e de articulação com as entidades de controlo e auditoria, licenciada
Maria Manuela de Almeida de Sousa;
Secretária Técnica com intervenção na gestão financeira, licenciada Maria Raquel Gomes
Mariares de Vasconcelos;
Secretária Técnica com intervenção nos domínios do emprego, qualificação e inclusão social,
Mestre Paula Cristina Novais Pereira dos Santos;
Secretária Técnica com intervenção nos domínios da sustentabilidade dos territórios, Mestre
Rosa Maria Guerreiro Rodrigues da Silva e Sousa Gomez Cortez;
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