Despacho n.º 7355/2021
| Data de publicação | 23 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Despacho n.º 7355/2021
Sumário: Designação de membros do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar comuns aos Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro (doravante RJG), são designados para os Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
a) Para exercer as funções de coordenador do apoio técnico-administrativo, Ricardo Nuno Ribeiro Ferreira;
b) Para exercer as funções de apoio técnico-administrativo:
i) Andreia Passos Leite Neves;
ii) José António de Jesus Grácio Mestre;
iii) Liliana Filipa Monteiro Alves;
iv) Rosa Maria Ribeiro Rego Lopes.
2 - Em função do disposto no número anterior, os membros ora designados são exonerados das funções para que haviam sido nomeados pelo Despacho n.º 168/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2020, nos casos aplicáveis.
3 - Nos termos do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração dos designados são assegurados, em partes iguais, pelos orçamentos de ambos os Gabinetes, excetuando na situação prevista no número seguinte.
4 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração de José António de Jesus Grácio Mestre são assegurados pela Direção-Geral do Ensino Superior até ao limite do que aí auferia, sendo a diferença remuneratória para a função do ora designado assegurada, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produzem efeitos a 1 de julho de 2021 para todas as pessoas designadas.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de julho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 8 de julho de 2021. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Alberto Sobrinho Teixeira.
ANEXO
Notas curriculares
Nome: Ricardo Nuno Ribeiro Ferreira.
Categoria e carreira: assistente técnico do mapa de pessoal do...
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