Despacho n.º 7344/2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 134 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 7344/2023
Sumário: Alteração do mestrado integrado em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina
Veterinária da Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado Integrado em Medicina Veterinária
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina Vete-
rinária, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico
dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral
n.º 48/2023, de 15 de fevereiro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo
Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016,
de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo
n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho n.º 25545 -X/2007, publicado no Diário da
República n.º 215, 2.ª série, de 8 de novembro e pela Declaração de retificação n.º 1248/2009,
publicada no Diário da República n.º 92, 2.ª série, de 13 de maio, registado pela Direção -Geral do
Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A -Ef 2026/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 11281/2013, publicado no
Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 30 de agosto, pelo Despacho (extrato) n.º 16294/2013, publi-
cado no Diário da República n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro e pelo Despacho n.º 15573/2016,
publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 27 de dezembro.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1415/0419217 em 21 de
julho de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2021/0419217
em 23 de setembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 2026/2011/
AL02, em 18 de maio de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2022/2023 e aplicam -se a todos
os estudantes matriculados e inscritos neste ciclo de estudos.
24 de maio de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária.
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