Despacho n.º 733-A/2019
| Data de publicação | 16 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna |
Despacho n.º 733-A/2019
Foi dada por finda, com efeitos a 15 de janeiro de 2019, e a seu pedido, a comissão de serviço do até então Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Torna-se, assim, necessário assegurar a orientação e coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a prossecução das respetivas atribuições, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, através da designação do novo titular do cargo de Diretor Nacional daquele Serviço.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 65.º-A do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na sua redação em vigor, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é nomeada, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cargo de direção superior de 1.º grau, a licenciada Cristina Isabel Gatões Batista, a qual possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme é demonstrado pela síntese curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos no dia 16 de janeiro de 2019.
Finda, na mesma data, a comissão de serviço da ora designada no cargo de Diretora Nacional Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, funções que vinha exercendo ao abrigo do Despacho n.º 9348/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2017.
15 de janeiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
I - Nome: Cristina Isabel Gatões Batista.
II - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1984-1989.
III - Categoria profissional: Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
IV - Atividade profissional:
Diretora Nacional Adjunta, desde 20 de outubro de 2017;
Diretora Regional do Norte, desde 1 de dezembro de 2012;
Diretora Regional do Centro, 24 de agosto de 2007 a 30 de novembro de 2012;
Subdiretora Regional do Centro, maio de 2003 a junho de 2007;
Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional do...
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