Despacho n.º 7326/2020

Data de publicação21 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Despacho n.º 7326/2020

Sumário: Designa a licenciada Elisabete de Jesus Moita para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o cargo de direção de segurança social do Centro Distrital de Leiria, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser...

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