Despacho n.º 7306-B/2016
| Data de publicação | 02 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
Despacho n.º 7306-B/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas áreas de intervenção.
O Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro, estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental.
O artigo 3.º daquele diploma prevê, como órgão consultivo em matéria de saúde mental, o Conselho Nacional de Saúde Mental, ao qual compete emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações, a pedido do membro do Governo responsável pela área da saúde ou por sua iniciativa. O presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental é designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro.
1 - Designo, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, detentor de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota Curricular
António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes
Nascido no Porto, em 6.8.1949;
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1974);
Especialista em Psiquiatria pela Ordem dos Médicos (1982);
Consultor de Psiquiatria da Carreira Médica Hospitalar (1989);
M.B.A. pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto (atual Porto Business School (1992);
Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos (1994);
Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos (2003);
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, Escola de Direção e Negócios (AESE, 2006);
Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, desde 1997, a partir de 2009, como Entidade Pública Empresarial;
Professor Catedrático Convidado (com a regência de Psiquiatria do Mestrado Integrado de Medicina) do Instituto de Ciências Biomédicas...
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