Despacho n.º 7298/2023
| Data de publicação | 11 Julho 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 133 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus |
N.º 133 11 de julho de 2023 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 7298/2023
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Bruno António Ribeiro Barata, no cargo de con-
selheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
(REPER), em Bruxelas.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1
do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação
atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua
redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Des-
pacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022,
renovo, sob proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo período de
três anos, a comissão de serviço de Bruno António Ribeiro Barata, no cargo de conselheiro téc-
nico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 10 de julho de 2023.
3 de julho de 2023. — O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira
Antunes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata.
Data de nascimento: 6 de novembro de 1975.
Formação académica: Licenciatura em Economia (2001) na Universidade Lusíada.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados desde 2001.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administra-
ção — Lisboa.
Improving Public Sector Performance in the 21st Century no European Institute of Public
Administration — Maastrich, Holanda.
Academia sobre Economia Social e Solidária da Organização Internacional do Trabalho.
Experiência profissional:
Desde julho de 2020, desempenha funções de conselheiro técnico na Representação Perma-
nente de Portugal junto da União Europeia, responsável por acompanhar as matérias de Política
Social e desde o início da 2023 as políticas da Igualdade. Durante a Presidência Portuguesa do
Conselho da UE, de 2021, presidiu ao Grupo das Questões Sociais, onde negociou e preparou a
aprovação de (i) Garantia Europeia para a Infância (ii) Conclusões do Conselho sobre a integra-
ção do envelhecimento nas políticas públicas (iii) Declaração de Lisboa que instituiu a Plataforma
Europeia de Combate à Situação de Sem -Abrigo (iv) Conclusões do Conselho acerca da Estratégia
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021 -2030;
De outubro de 2019 a julho de 2020, desempenhou funções de adjunto da Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, tendo como principais responsabilidades: ligação com a OCDE e
a Comissão Europeia, nomeadamente no acompanhamento das avaliações do Semestre Europeu;
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