Despacho n.º 726/2019 de 21 de maio de 2019

Data de publicação21 Maio 2019
Número da edição97
ÓrgãoInstituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
SeçãoSérie 2

Considerando que o Centro de Estratégia para a Carne dos Açores – CERCA – é uma associação de direito privado e sem fins lucrativos, que visa acompanhar e intervir no sector da carne da RAA;

Considerando o despacho do Secretário Regional da Agricultura e Florestas datado de 15 de maio do ano em curso, que designa o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA – como entidade responsável para, dentro dos limites legais, suportar o financiamento dos custos inerentes ao funcionamento do CERCA e dos projetos a desenvolver no âmbito da sua atividade, determino:

1. Autorizar a transferência da verba de 20.000,00€ (vinte mil euros), destinados a suportar o financiamento dos custos inerentes ao funcionamento do CERCA (gastos...

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