Despacho n.º 7241/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 15 Novembro 2022 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COESÃO TERRITORIAL
Gabinetes da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 7241/2023
Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como presi-
dente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e como vice -presidente
Marta Isabel Marques Albuquerque.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, criou a Estrutura de Missão
Portugal Inovação Social 2030, que tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da
execução da iniciativa Portugal Inovação Social 2030, com o objetivo de desenvolver e dinamizar
o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto em Portugal, contribuindo para
o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar
Europeu dos Direitos Sociais.
Nos termos do n.º 9 da referida Resolução do Conselho de Ministros, o presidente e o vice-
-presidente a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 são designados por despacho do
membro do Governo que exerce a direção sobre a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, do n.º 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de
junho, do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na atual redação, e da
alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 13252/2022, de 7 de novembro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2022, na atual redação, determina -se o seguinte:
1 — É designado, em regime de comissão de serviço, Filipe Jorge Ribeiro Almeida como
presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
2 — É designada, em regime de comissão de serviço, Marta Isabel Marques Albuquerque
como vice -presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030.
3 — A idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo dos
ora designados são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam dos anexos e
ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
4 — O presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
12 de junho de 2023. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho. — 9 de junho de 2023. — A Secretária de Estado do
Desenvolvimento Regional, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.
ANEXO I
Nota curricular
(a que se refere o n.º 3)
Filipe Jorge Ribeiro Almeida nasceu em 1974, em Coimbra. É desde novembro de 2016 pre-
sidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.
Habilitações académicas:
2007 — doutor em Administração pela EBAPE/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública
e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, Brasil);
2001 — mestre em Ciências Empresariais pela Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra, tendo frequentado o programa de MBA na Virginia Polytechnic Institute and State Uni-
versity (EUA);
1997 — licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra.
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