Despacho n.º 7222-A/2016
| Data de publicação | 01 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 7222-A/2016
Um dos principais objetivos que, durante a presente legislatura, o Governo se propõe desenvolver, na área da saúde, consiste na promoção do acesso, da qualidade e da efetividade dos cuidados de saúde prestados pelos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Para levar a cabo tal desiderato, será, no entanto, necessário que os serviços e estabelecimentos de saúde, em função da taxa de ocupação estimada, possam dispor dos recursos humanos indispensáveis à prestação de cuidados de saúde com qualidade.
Ora, esta circunstância, que exige que o sistema de saúde se adeque às necessidades identificadas, leva a que se dê particular atenção às especificidades de algumas regiões do País, como acontece com a região do Algarve, no âmbito da qual o turismo surge como a principal atividade económica da região, cuja forte sazonalidade, concentrada nos meses de verão, coloca desafios específicos ao nível das necessidades de saúde e da oferta de serviços de saúde.
Com efeito, as alterações demográficas e sobretudo a sazonalidade resultante da principal atividade económica desta região, que, aliás, tem uma importância verdadeiramente estratégica para a economia portuguesa, quer pela sua capacidade em gerar riqueza, quer para criar emprego, coloca desafios específicos ao nível das necessidades de saúde existentes e da oferta de serviços de saúde, uma vez que durante o período de verão a população desta região de saúde chega a triplicar.
Neste sentido, e em particular num ano em que se espera que o fluxo turístico seja ainda mais acentuado, importa criar as necessárias condições para que os cuidados de saúde no Algarve sejam reforçados durante todo o período compreendido entre 1 de junho e 30 de setembro, em particular no que respeita ao grupo de pessoal médico, cuja carência de recursos é notória em muitas especialidades.
A decisão de reforçar, durante o período estival, a assistência médica da região do Algarve não pode, porém, comprometer o regular e normal funcionamento dos demais serviços e estabelecimentos de saúde, impelindo, por isso, a que a respetiva Administração Regional de Saúde sinalize as necessidades prioritárias que detete, publicitando-as e assegurando a respetiva atualização, por forma a permitir, por um lado, que as necessidades sejam supridas em tempo útil e, por outro, avaliar o impacto das decisões que, neste âmbito, venham a ter de se tomar, que, em todos os casos, procurarão acautelar o interesse...
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