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Despacho n.º 7209/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Junho 2022
Data31 Janeiro 2023
Gazette Issue109
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
www.dre.pt
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 32
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
Despacho n.º 7209/2022
Sumário: Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções no United Nations
Office on Drugs and Crime, em Moçambique, ao comissário Marco André Moreira de Sá
Assunção Teixeira, da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º, do n.º 1 do artigo 52.º e do
n.º 1 do artigo 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança
Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, é auto-
rizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções no United Nations
Office on Drugs and Crime, em Moçambique, ao comissário M/100231, Marco André Moreira de
Sá Assunção Teixeira, da Polícia de Segurança Pública, até 31 de maio de 2023.
23 de maio de 2022. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cra-
vinho. — 30 de maio de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315382576

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