Despacho n.º 7206/2023
| Data de publicação | 06 Julho 2023 |
| Data | 12 Junho 2023 |
| Número da edição | 130 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
N.º 130 6 de julho de 2023 Pág. 169
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Despacho n.º 7206/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da mestre Helena Margarida Pires Pinheiro
para o cargo de chefe de divisão da Estrutura Sub-Regional de Bragança.
Considerando que:
O cargo de Chefe de Divisão da Estrutura Sub -Regional de Bragança ficará vago a 7 de junho
de 2023, subsistindo a necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da
Estrutura Sub -Regional de Bragança, enquanto decorre o processo de organização interna pre-
visto no artigo 32.º do Anexo ao Decreto -Lei n.º 36/2023, de 26 de maio [procede à conversão das
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos e à aprovação da
respetiva lei orgânica];
No caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substi-
tuição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, devendo
ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
A mestre Helena Margarida Pires Pinheiro, técnica superior com contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Norte, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo
de Chefe de Divisão da Estrutura Sub -Regional de Bragança e possui experiência profissional e
formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo.
Designo, em regime de substituição, com efeitos a 12 de junho de 2023, ao abrigo do citado
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, a mestre Helena Margarida Pires Pinheiro para o exercício do cargo
de direção intermédia de 2.º grau da Estrutura Sub -Regional de Bragança.
31 de maio de 2023. — O Presidente da CCDR -Norte, António A. M. Cunha.
Nota Curricular
I — Dados biográficos:
Nome: Helena Margarida Pires Pinheiro
Data e local de nascimento: 24 de agosto de 1970, Moçambique
Nacionalidade: Portuguesa
II — Formação Académica e Complementar:
Mestrado em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária do Instituto Poli-
técnico de Bragança (2009); Licenciatura em Engenharia Florestal pela Escola Superior Agrária do
Instituto Politécnico de Bragança (2002); Licenciatura em Gestão de Projetos e do Espaço Rural
pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (1999); Bacharelato em Gestão
de Recursos Florestais pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança (1993).
Participação em várias ações de formação, conferências e seminários nas áreas do desenvol-
vimento regional, fundos europeus regionais, florestal, sistemas de informação geográfica, gestão
de riscos naturais, ambiente e ordenamento do território.
III — Percurso profissional:
Desde março de 2022 até ao presente: técnica especialista do Gabinete da Secretária de
Estado do Desenvolvimento Regional do XXIII Governo Constitucional; Entre setembro 2020
e março de 2022: desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de
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