Despacho n.º 7161/2016
| Data de publicação | 01 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão |
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 15/2015, 2 de abril e 30/2015, de 7 de maio, cria as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, bem como as respetivas estruturas de missão e, de entre estas, a autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.
O Despacho n.º 6815/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República de 18 de junho, procedeu à designação do Secretariado Técnico do Programa Operacional, tendo, do número possível a designar, unicamente designado 5 Secretários Técnicos.
Ora, considerando que um dos secretários tem o seu vínculo de emprego público suspenso e a necessidade de completar a estrutura prevista de secretários técnicos, determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o seguinte:
1 - São designadas, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções no respetivo Secretário Técnico, atendendo à reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos trabalhadores abaixo identificados, conforme resulta das notas curriculares constantes do Anexo I, a licenciada Sara Rute Oliveira Fernandes e, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, a licenciada Sibila Maria Leitão Medina Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 de maio de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de abril de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 23 de março de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 26 de abril de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 31 de março de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO I
Notas curriculares
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO