Despacho n.º 715/2023 de 21 de abril de 2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Órgão | Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego |
| Seção | Série 2 |
A Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, criou o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», que prevê a atribuição de apoios financeiros ao aumento salarial, com vista a incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores. Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º, ambos do Regulamento do MAIS, aprovado em anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023, de 10 de fevereiro, é atribuído o seguinte apoio:
- Carlos Soares Mendonça & Cª., Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512012695, com sede na Rua José Bensaude, n.º 42, 9500-209 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.914,00 (mil e novecentos e quatorze euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 71985;
- Peixefrio, Comercio de Produtos Alimentares, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512020205, com sede na Álamos Bravos, n.º 54, 9760-552 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72046;
- Associação Agrícola da Ilha Terceira, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512022399, com sede na Avenida Álvaro Martins Homem, n.º 31, 9700-017 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72176;
- Restauraçores - restauração e Similares, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513033645, com sede na Rua do Brasil, n.º 4 - 1º dto., 9500-297 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 696,00 (seiscentos e noventa e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72216;
- André Câmara Cunha, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 515884626, com sede na Rua Agostinho Pacheco , 4A2, 9500-015 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 870,00 (oitocentos e setenta euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72275;
- Rodrigo Hintze - Compra e Venda de Bens Imobiliários, Soc. Unip., Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512093016, com sede na Rua do Cantagalo , S/N, 9700-045 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 4.002,00 (quatro mil e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72318;
- Fonseca Macedo, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 515581909, com sede na Rua Doutor Guilherme Poças, n.º 23, 9500-057 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72336;
- Adelino Pedro, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 506676080, com sede na Rua das Escadinhas , 0, 9600-051 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 8.178,00 (oito mil e cento e setenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72398;
- Lactaçores, Ucrl, Cooperativa, contribuinte n.º 506402568, com sede na Caminho das Arribanas , Largo Das Arribanas – Arrifes, s/n, 9500-372 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 3.306,00 (três mil e trezentos e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72424;
- Santa Casa da Misericórdia Santa Cruz das Flores, Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512012792, com sede na Rua Almirante Gago Coutinho , n.º 3, 9970-315 concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio no valor de € 5.046,00 (cinco mil e quarenta e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72612;
- Sousa & Manso, Empresa Privada, contribuinte n.º 512106657, com sede na 9850-061 concelho de Calheta (São Jorge), um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72615;
- Açoron Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 516730622, com sede na Canada dos Folhados , n.º 51, 9700-707 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 72690;
- Resiaçores, Gestão de Resíduos dos Açores, lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512097585, com sede na Zona Industrial , Lote 61, 9700-135 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 25.926,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte e seis euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72763;
- Hands On - Gabinete De Fisioterapia, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 510940935, com sede na Avenida Tenente Coronel José Agostinho, n.º 31 A, 9700-108 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72766;
- Fátima Luísa Aguiar Sociedade Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512102961, com sede na Tronqueiras, n.º 25, 9760-580 concelho de Praia da Vitória, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72793;
- Wang Xin, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 348,00 (trezentos e quarenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72846;
- Centro De Reabilitação Da Ribeira Grande, Empresa Privada, contribuinte n.º 512052859, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n , 9600-568 concelho de Ribeira Grande, um apoio no valor de € 3.654,00 (três mil e seiscentos e cinquenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72980;
- Jose Leonildo Oliveira Sousa, Empresário em Nome Individual, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 72996;
- Mhalarmes Segurança Privada Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512057133, com sede na Canada do Calveiro, n.º 16 piso 1, 9700-381 concelho de Angra do Heroísmo, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73208;
- Regresso à Fama Lda , Empresa Privada, contribuinte n.º 515286257, com sede na Largo da Estrela, n.º 18, 9675-033 concelho de Povoação, um apoio no valor de € 522,00 (quinhentos e vinte e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73227;
- Auto J. P. Moniz, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 512096058, com sede na Rua dos Valados Pares de 6 a 32, n.º 26, 9500-652 concelho de Ponta Delgada, um apoio no valor de € 1.044,00 (mil e quarenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73355;
- Aldina Matos & Filhos, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512085897, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 11, 9950-321 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73408;
- Aldeia da Fonte - Sociedade de Investimentos Turísticos Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512025622, com sede na Caminho de Baixo, s/n, 9930-177 concelho de Lajes do Pico, um apoio no valor de € 2.958,00 (dois mil e novecentos e cinquenta e oito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73418;
- Centro de Bem-Estar Social da Paróquia de Santa Cruz das Flores , Entidade sem fins lucrativos (inclui as IPSS e Santa Casa da Misericórdia), contribuinte n.º 512011672, com sede na Rua das Flores, n.º 10, 9970-323 concelho de Santa Cruz das Flores, um apoio no valor de € 2.262,00 (dois mil e duzentos e sessenta e dois euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73462;
- Caminhando - Animação Turistica, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 512109087, com sede na Rua do João Paulino, n.º15, 9950-226 concelho de Madalena, um apoio no valor de € 174,00 (cento e setenta e quatro euros), no âmbito da modalidade Apoio ao aumento Salário Mínimo Regional, processo n.º 73479;
- Octávio José Raposo Andrade, Empresa Privada, contribuinte n.º 233087079, com sede na Rua Padre José Gregório de Amaral, n.º 1, 9680-465 concelho de Vila Franca do Campo, um apoio no valor de € 1.218,00 (mil e duzentos e dezoito euros), no âmbito da modalidade Apoio ao incremento do salário médio, processo n.º 73498;
- Maria Margarida C M Gonçalves Unipessoal, Lda., Empresa Privada, contribuinte n.º 514834480, com sede na Rua Conselheiro Medeiros, n.º 30, 9900-144 concelho de Horta, um apoio no valor de € 1.740,00 (mil e setecentos e...
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