Despacho n.º 7149/2019
| Data de publicação | 12 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar |
Despacho n.º 7149/2019
Sumário: Designa Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e na sequência de procedimento concursal, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar.
Na sequência de procedimento concursal de recrutamento, de seleção e de provimento nos cargos de direção superior aberto, nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para o cargo de subdiretora-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar e considerando os resultados obtidos, bem como a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da referida Lei, determina-se o seguinte:
1 - Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma é designada, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e na sequência de procedimento concursal, para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Subdiretora-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 de abril.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de julho de 2019.
25 de julho de 2019. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos. - 29 de julho de 2019. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Isabel Maria Boalma Bastos Coelho Palma
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Clássica de Lisboa - Menção de Ciências Jurídicas
Experiência Profissional:
Novembro de 2015 até à presente data - Adjunta do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural do XXI Governo Constitucional, tendo, entre outras funções, assegurado a preparação das reuniões de...
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