Despacho n.º 7136/2023
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 129 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Secretaria-Geral |
N.º 129 5 de julho de 2023 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Secretaria-Geral
Despacho n.º 7136/2023
Sumário: Designação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 1.º grau,
diretor de serviços de Gestão de Fundos Comunitários, do licenciado Carlos Miguel
Aleixo Dantas Aveiro.
Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto
na lei orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2011,
de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a
orgânica da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna;
Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que
veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria -Geral da Administração Interna;
Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da
estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições
conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (Estatuto do
Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea f) do artigo 1.º e o artigo 7.º da
Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de
julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços
de Gestão de Fundos Comunitários, o licenciado Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro, cuja síntese
curricular se anexa.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2023.
27 de junho de 2023. — O Secretário -Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
Síntese curricular
1 — Dados biográficos:
Nome: Carlos Miguel Aleixo Dantas Aveiro
2 — Habilitações e atividades académicas: Licenciatura em Direito — Ramo Ciências Jurídico-
-Económicas — Universidade Autónoma de Lisboa — 1991; Curso de Formação de Formado-
res — Fundação Oliveira Martins 1995/1996; Formação Pedagógica de Formadores — INA 2010;
FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública — INA 2011; vários cursos de curta duração
no âmbito da administração pública, do direito administrativo e da gestão de recursos humanos.
3 — Percurso profissional: Membro da Comissão Paritária da Secretaria -Geral do Ministério
da Administração Interna; Desde 1 de janeiro de 2015, técnico superior na Direção de Serviços de
Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna; Desde
1 de setembro de 2013, técnico superior da Direção-Geral da Administração Interna; Desde 1 de
janeiro de 2012, técnico superior na Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários,
do Ministério da Administração Interna; Desde 1 de fevereiro de 2010, chefe de divisão de Gestão
de Recursos Humanos, Documentação e Divulgação da Direção de Serviços de Sistemas de Infor-
mação e Gestão do Gabinete de Planeamento e Políticas; Membro suplente da Comissão Paritária
da Secretaria -Geral do MADRP — 2009; Formador do módulo «Direito das Sociedades Comerciais»
ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, março de 2009; Formador do módulo «Direito
das Sociedades Comerciais» ao curso de estágio da Câmara dos Solicitadores, março, abril e maio
de 2008; Desde abril de 2007, jurista na Direção de Serviços do Gabinete Jurídico da Secretaria-
-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Desde 30 de maio de
2005, jurista na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Secretaria -Geral do Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; Desde 23 de dezembro de 2004, técnico
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