Despacho n.º 7063/2017
| Data de publicação | 14 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de menores da competência do Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, em reunião de 30 de junho de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
2 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de menores da competência do Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Carla Maria de Carvalho Lamas
Matilde Machado dos Santos
Marlene do Carmo Gomes Vital Ferreira
Cármen Cristina Pisoeiro da Silva Monteiro
Cláudia da Graça Martins Costa
João Cláudio Pimentel Lamas
Susana Cristina Sousa Branco
Elsa Maria Vital do Paço
António Joaquim Barreiro Lameiras
Maria Diná Sarmento Dias Machado
Daniela Filipa Alves Teixeira Cardoso
Liliana Marta Vital do Paço
Milene José Machado Lourenço
Magda Alves Teixeira Cardoso
Duarte Gomes Fontela (a)
Suplentes:
Ana Luísa Martins Pereira (a)
José Alberto Cancelinha Diegas (a)
Márcia Viviana de Matos Miranda Teixeira (a)
Carla Alexandra Correia Mourão de Sousa Almeida (a)
Sandra Cristina Vila Pouca Menezes (a)
Maria Cândida Machado Costa (a)
José Rodrigues Teixeira (a)
António José Sarmento Dias (a)
Maria Helena Meireles Carvalho (a)
Ana Carolina Machado Alves Quinteiro (a)
Maria Teresa da Costa Guedes Ramos (a)
Arlindo de Sousa Ribeiro (a)
Miguel César Batista Ferreira (a)
Alfredo Augusto Baldaia Felícia (a)
Sandra Isabel Monteiro Costa Pinto (a)
(a) Nomeação oficiosa.
310691744
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