Despacho n.º 706/2024 de 15 de abril de 2024

Data de publicação15 Abril 2024
Número da edição74
ÓrgãoSecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
SeçãoSérie 2

A participação de agentes da Região Autónoma dos Açores em eventos que promovam a preservação e divulgação da cultura e tradições açorianas constitui um relevante interesse para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos.

Neste domínio, assumem particular relevo as iniciativas de agentes das comunidades da diáspora, nomeadamente nos Estados Unidos da América.

Neste contexto, as Festas em Louvor ao Divino Espírito Santo, organizadas pela Casa dos Açores de Hilmar, na cidade de Hilmar, no estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América que decorrem de 28 de abril a 5 de maio, tem prevista a participação, de um cantador popular açorino, Samuel Rodrigues Meneses Borges, promovendo, assim, uma vivência cultural que estreita e fortalece os laços de amizade entre comunidades da diáspora e a Região Autónoma dos Açores.

Considerando que o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, nomeado pelo Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024, de 4 de março, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 45, exerce competências na área das Comunidades.

Considerando que, no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, não estão previstas nem inscritas verbas para a compensação, referida no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, não há lugar ao ressarcimento de eventuais perdas de vencimentos pelos dias ou horas dispensados aos trabalhadores dos sectores privados, público...

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