Despacho n.º 706/2020
| Data de publicação | 20 Janeiro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações |
Despacho n.º 706/2020
Sumário: Designa Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre, da carreira e categoria de técnica superior do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria para as políticas públicas em matéria de integração e migrações.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, Alto Comissariado para as Migrações (ACM), I. P., mediante acordo deste, e pelo meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
13 de dezembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Patrícia da Cruz Pereira.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre
Nacionalidade: Portuguesa
Data Nascimento: 12 de agosto de 1972
Habilitações literárias:
Licenciatura em Psicologia, ramo Educacional - Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA);
Mestrado em Psicologia Social e das Organizações, Diploma de Estudos Superiores Europeus em Psicologia - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Formação profissional:
2015 - International Visitor Leadership Program «Advocating for Human and Civil Rights for Minority Communities»/US State Department;
2010 - FORGEP - Programa de Formação em gestão Pública/INA, I. P.;
2004 - Formação de Formadores/as «e-Trainers - Pedagogia, Formação e Certificação em Ambiente de...
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