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Despacho n.º 701/2018 de 7 de maio de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Maio 2018
Número da edição87
ÓrgãoDireção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 87 SEGUNDA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho n.º 701/2018 de 7 de maio de 2018
Nos termos da alínea ), do n.º 1, do artigo 6.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, a
de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, de 6
de dezembro, determino atribuir a Jéssica Hipólito Fernandes, com o contribuinte n.º 260270130,
beneficiário da segurança social n.º 11220897180, residente em Canada dos Rabos, n.º 9, concelho de
Angra do Heroísmo, um prémio não reembolsável no montante de € 3.000 (três mil euros), pela criação
do próprio emprego do beneficiário, como Empresário Em Nome Individual, na atividade principal de
“Atividades Jurídicas”, CAE Rev. 3 - 69101.
Nos termos do artigo 12.º, da Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2013, de 19 de fevereiro,
alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2017, 6 de dezembro, o apoio a
título de prémio é assegurado pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
19 de abril de 2018. - A Diretora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina
Castelo Borges Andrade.

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