Despacho n.º 7/2019
| Data de publicação | 02 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça |
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, aprovada pela Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, em reunião de 21 de setembro de 2018, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
11 de dezembro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Angra do Heroísmo, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Mónica Maria Teixeira de Borba
Paula Cristina Toledo Costa Oliveira
Susana Cristina Ferreira Martins
Dora Carisia Toste Dias Rodrigues
Maria Emília Martins do Vale Paiva Dias
João José Branco Pires
Maria de Fátima Sousa Lourenço
Cristina de Lurdes Ferreira Drumond
Sandra Patrícia Vieira da Costa
Simone Garcia Leonardo Soares
Fernanda Maria Correia de Sousa
Sandra Paula Gonçalves Martins
Ana Isabel Mendes Ferreira Macedo
Egla Débora Laranjo Alves
Luís Armando Leite de Castro Rebelo
Suplentes:
Lisa Maria de Brito Kilberg Vasconcelos
Maria Helena da Silva Conde Veiga Paz
Carla Cristina Leonardo Pereira Ricardo Lopes
Cecília da Conceição Martins de Sousa
Maria da Glória Mota Martins Pereira
Graciosa do Natal Cunha Cardoso da Ponte
Carlos Jorge Belerique Ormonde
Arlete Maria de Barros Macieira Cordeiro
Carina de Jesus Fortuna
Luísa Maria Gomes Silva
Cármen Fátima Meneses Soares Fernandes
Sílvia Cristina Martins de Oliveira
Arminda Maria Salvador Couto Teixeira
Ana Maria Gomes Ávila
Vítor Alberto Borges Freitas
Rúben Correia Saúde
Cristina Alexandra Dias da Luz
Maria Manuela Félix Bettencourt da Silva
Natacha Machado
311905983
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