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Despacho n.º 6976/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Junho 2023
Data08 Janeiro 2023
Número da edição126
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
www.dre.pt
N.º 126 30 de junho de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 6976/2023
Sumário: Colocação do terceiro-secretário de embaixada Lourenço Leiria de Mendonça Noronha
dos Santos na Embaixada de Portugal em Jacarta.
1 — Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos
do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do
n.º 4 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do
artigo 30.º do Decreto -Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que
o terceiro -secretário de embaixada Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos Santos, perten-
cente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na
Embaixada de Portugal em Jacarta.
2 — O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
8 de maio de 2023. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316541637

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