Despacho n.º 6964/2021

Data de publicação15 Julho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho n.º 6964/2021

Sumário: Exonera o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos.

Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, exonero o comissário da Polícia de Segurança Pública José Miguel Maia Pita dos Santos das funções de assessoria, na qualidade de técnico especialista no meu Gabinete, que exerceu durante o período da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE2021), conforme acordado com o diretor nacional da PSP.

O presente...

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