Despacho n.º 6946/2022
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas |
N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 161
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas
Despacho n.º 6946/2022
Sumário: Designa Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques técnica especialista do Gabi-
nete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e
no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do
meu Gabinete a licenciada Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques, do mapa de pessoal
da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
2 — Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Agência Portuguesa
do Ambiente, I. P., na parte respeitante a 30 % da remuneração de origem, mediante acordo deste,
sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12
e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
4 — O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 30 de março de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
16 de maio de 2022. — O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques;
Data de nascimento e naturalidade: 4 de agosto de 1970, São Domingos de Benfica (Lisboa).
Habilitações e atividade académica:
2017 — Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) — Curso «Mariano Gago»
(16.ª ed.), pelo INA — Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
2005 — Parte curricular do mestrado em Regeneração Urbana e Ambiental pela Faculdade
de Arquitetura, Universidade de Lisboa (antiga Universidade Técnica de Lisboa, UTL);
1996 — Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Univer-
sidade de Lisboa (antiga UTL).
Percurso profissional:
2021/2022 — Integra o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do
Ministério das Infraestruturas e Habitação, XXII Governo, na qualidade de técnica especialista;
2018/2021 — Integra a Divisão de Avaliação de Planos, Programas e Projetos (DAP), Departa-
mento de Avaliação Ambiental (DAIA), na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (tutela do Ministério
do Ambiente e Ação Climática), como técnica superior, sendo responsável pela coordenação de
diversas comissões de avaliação nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e
pela verificação da aplicabilidade do regime jurídico de AIA para diferentes tipologias de projeto;
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